As medidas fazem parte de um pacote fiscal enviado em caráter de urgência pelo governador aos deputados estaduais e
aprovado em primeira e
segunda votações na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com a sanção, começa a valer no estado a redução de 18% para 16% no ICMS do óleo diesel e o aumento de 2% no ICMS de vários produtos, entre eles:
Os deputados também aprovaram a prorrogação, até dezembro de 2023, da tabela do IPVA. A alíquota desse imposto continua como está, podendo chegar a 4%, de acordo com o modelo do carro.
No programa "Nota Fiscal Solidária", as famílias participantes do Bolsa Família precisam comprar, durante os doze meses do ano, no mínimo R$ 250 em produtos específicos para ter direito ao valor extra prometido pelo governo. Durante a campanha para reeleição de Paulo Câmara, o
projeto era chamado de "13º do Bolsa Família".
Como elaborado pelo governador Paulo Câmara, o projeto previa R$ 500 mensais em gastos para a participação no programa de notas fiscais. Após discussão na Alepe, no entanto, o valor caiu pela metade. O secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros, havia informado que o
governo poderia rever o gasto mínimo mensal de R$ 250.
Confira os produtos que integram o Nota Fiscal Solidária:
