"Se é um fato exclusivamente da natureza, como um raio que atinge um carro, não existe responsabilidade do município. Mas se somado do fato, que também pode ser uma chuva forte, o município não dá estrutura adequada para evitar que haja danos aos moradores, ele tem a obrigação de indenizar", explica o defensor público.
Um exemplo para esse tipo de situação, segundo Arruda, é a falta de fiscalização ou investimentos no sistema de escoamento da água da chuva, especialmente em pontos onde alagamentos ocorrem com frequência.
"Um morador pode acionar a justiça se teve prejuízos porque os bueiros não foram suficientes para escoar a água da chuva, que já é esperada nesse período, apontando que não houve fiscalização adequada do município. Para isso, é preciso fotos do local, dos danos causados e testemunhas. Aí será solicitada uma perícia para avaliar se existe essa culpa do poder público", afirma Ígor Arruda.
No caso de queda de árvores em carros ou casas, segundo Arruda, a indenização só é possível caso haja comprovação de que a árvore já não tinha raiz suficiente, de que a raiz estava entrando na calçada ou outro indicador de risco de que não teve manutenção pela prefeitura.
"A indenização para esses tipos de causa é estritamente o valor do dano causado, como o conserto do carro ou de um móvel atingido", afirma o defensor público.
Arruda explica que, em alguns casos, além de danos materiais, as vítimas também podem pedir indenização por danos morais. Nesses casos, não existe valor estipulado.
"As pessoas costumam associar danos morais com constrangimento, mas também pode ser alguma situação que aquele dano material causou posteriormente. Como perder tempo útil e se atrasar ou não conseguir chegar ao trabalho porque o carro foi atingido por uma árvore", explica Ígor Arruda.
Quem tiver dúvidas sobre os procedimentos pode procurar a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). A sede do órgão fica na Avenida Carlos e Lima Cavalcanti, no Derby, na área central do Recife.
A Defensoria Pública de Pernambuco fica na Rua Marquês do Amorim, na Boa Vista.
